quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Democracia

Democracia : é uma forma de governo que através do voto consciente,as pessoas têm mais liberdade de expressar suas ideias e opiniões,visando o progresso da classe popular onde valoriza os direitos e deveres de cada pessoa.

Nome da autora:Nina Vianna
Postagem :Nina

São direitos políticos aqueles que a Constituição e as Leis atribuem a brasileiros, precipuamente o de votar e ser votado.
Os direitos políticos somente se suspendem ou perdem, nos casos previstos no Art. 135, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal.
O brasileiro que houver perdido direitos políticos, poderá readquiri-los:

a) declarando, em termo lavrado no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, se residir no Distrito Federal, ou nas Secretarias congêneres dos Estados e Territórios, se neles residir, que se acha pronto para suportar o ônus de que se havia libertado, contanto que esse procedimento não importe fraude da lei;

b) afirmando, por termo idêntico, ter renunciado a condecoração ou título nobiliário, renúncia que deverá ser comunicada, por via diplomática, ao Governo estrangeiro respectivo
A perda e a reaquisição dos direitos políticos serão declaradas por decreto, referendado pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Nome do autor:Desconhecido
Postagem:Nina Vianna
Fonte:http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1949-000818-aprnpdp/aprnpdp__38a41.htm#

Nesse texto mostra os direitos que todo as pessoas tem que ter pela Constituição e leis que tem quer ser compridas de acordo com o que cada individuo faz sendo assim respeitados não so a Contituição mas tambem a garantia de seus direitos.
Nome da autora:Nina Vianna
Postagem:Nina

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